Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário

O município de Lagoa Nova foi condenado a pagar indenização de 9 mil e 987 reais por remunerações atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição